Dispõe de um prazo de 14 dias úteis a contar da recepção do pedido, durante o qual poderá recusar o material. Toda e qualquer utilização do material pelo cliente semelhante à que seria autorizada em loja invalida a devolução ou a troca do material.
Para exercer o seu direito de rescisão, o cliente deverá preencher e enviar ao Jardins d Agua, antes do vencimento do prazo previsto, o formulário-tipo para rescisão disponível no ANEXO 1 das presentes Condições Gerais de Venda ou qualquer outra declaração destituída de ambiguidade no nosso site jardimaquatico.pt. Se fizer uso desta opção, enviaremos de imediato um aviso de recepção da rescição por meio de um agente de transporte (ex: correio).
A devolução do material deverá ser obrigatoriamente feita nas embalagens originais, com uma cópia da fatura, e enviada para o endereço a partir do qual tenha sido expedida. Todo e qualquer material utilizado pelo cliente não será retomado ou trocado. O custo do transporte do material devolvido será suportado pelo cliente. O reembolso deverá ser realizado no máximo em 14 dias após a recepção do material. O desrespeito pelos prazos de reembolso expõe o vendedor às penalidades estabelecidas pelo artigo L.242-4 do Código do Consumo. OJardins d Agua poderá adiar o reembolso até à recepção do bem ou até que o cliente tenha fornecido o comprovativo de expedição do bem; a contagem de prazos será feita a partir do que primeiro ocorra (recepção da mercadoria ou envio de comprovativo de expedição). Os artigos vendidos ao metro linear e que necessitem de corte (ex: lona EPDM, lona PVC, lona gravilhada, tela, tubos, ecolat, manta drenante, contenção de raízes e fita-cola...) não são passíveis, em absoluto, de devolução ou de troca. Esta derrogação do direito de rescisão relacionado com a venda a distância implica a aceitação explícita do utilizador no momento da realização do pedido.
Em conformidade com o artigo L. 121-28 do Código do Consumo, o direito de retração não se aplica aos peixes, plantas e outras mercadorias que são organismos vivos perecíveis, ou às mercadorias que, pela sua natureza, não possam ser reexpedidas, ou que sejam suscetíveis de perecerem rapidamente ou de se deteriorarem.
